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Direito Processual Civil, 100%
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Comentários
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Irmeli Melz Nardes
Comentário · há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 15 anos
A decisão acima está de conformidade com a lei.
Vejamos o artigo 1772 , § 2º do CC de 1916. - o direito dos outros herdeiros a requerer a partilha esgotou-se com a prescrição aqusitiva em favor do herdeiro possuidor com exclusividade por 20 anos de posse mansa, pacíficaa e ininterrupta.
Segundo Sebastião Amorin (in invetários e partilhas) o novo CC manteve a regra,, somente reduzindo o prazo para 15 anos.
Vejamos o artigo 1772 , § 2º do CC de 1916. - o direito dos outros herdeiros a requerer a partilha esgotou-se com a prescrição aqusitiva em favor do herdeiro possuidor com exclusividade por 20 anos de posse mansa, pacíficaa e ininterrupta.
Segundo Sebastião Amorin (in invetários e partilhas) o novo CC manteve a regra,, somente reduzindo o prazo para 15 anos.
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